- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Item311 - "Acerca da correspondencia do Capitão do porto da Figueira da Fóz com o delegado do Procurador Regio daquella Comarca sobre a fiança prestada pelo recruta da Armada Antonio filho de Manoel Luis Malhão"
- Item312 - "Ácerca d'uma petição de João Pereira de Freitas em que pede commotação da pena ao Poder Moderador"
- Item313 - "Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"
- Item314 - "João d'Almeida Simõens pede commutação de pena"
- Item315 - "Jozé Dias do Nascimento repete o pedido para a commutação de pena"
- Item316 - "Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
- Item317 - "Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
- Item318 - "Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
- Item319 - "Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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