collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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Pièce086 - "[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 26 de Outubro de 1841, acerca do debito á Fazenda Publica, de João José de Corpas."
Pièce087 - "[Parecer] em virtude de despacho do Thesouro Publico, de 14 de Outubro de 1841, á cerca dos bens penhorados ao ex Recebedor do Concelho de São Martinho de Mouros, pelo alcance em que ficou para com a respectiva Contadoria da Fazenda."
Pièce088 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Agosto de 1841, ácerca de Francisco Joaquim Soveral e Melo, pedindo um subsdio, em attenção ter sido privado do officio que exercia de Feitor da extincta Alfandega do Tabaco."
Pièce089 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião."
Pièce090 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 24 de Agosto de 1841, á cerca de Duarte José Pacheco, denunciando diversas sommas extraviadas na Alfandega Grande de Lisboa, em fazendas apesar de n'ella serem despachadas."
Pièce091 - "[Parecer] em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento de José Lopes Freire."
Pièce092 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 d'Agosto de 1841, á cerca de de requerimento de José Luis Possidoneo Mafra."
Pièce093 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 19 de Outubro de 1841, á cerca do requerimento de Manuel Freire Gameiro."
Pièce094 - "[Parecer] de 8 de Novembro de 1841 á cerca de se estabelecer uma regra geral sobre os emolumentos, a que tem direito os Recebedores dos concelhos pelos assentos das Sisas."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 24 de Agosto de 1841, á cerca de Duarte José Pacheco, denunciando diversas sommas extraviadas na Alfandega Grande de Lisboa, em fazendas apesar de n'ella serem despachadas."