- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 02 - "Justiça. Nº 2"
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- Item120 - "Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre Conta do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca de requerimentos de José Antonio Lopes, na qualidade de Tutor de Joaquim Manuel da Motta Garcia d'Amorim Pessoa, em que representa que nas Causas por elle movidas contra Carlos Cardozo Monis Castello Branco Bacellar, irmãos e Cunhados, se havião dado por suspeitos os Respectivos Juizes e os substitutos da 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Vara desta Cidade, pedindo providencias a tal Respeito"
- Item121 - "Idem de 7 de Dezembro de 1837 sobre hum projecto acerca de novos impostos sobre o Contracto do Tabaco"
- Item122 - "Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"
- Item123 - "Idem sobre hum Officio informado pelo Presidente da Relação do Porto a respeito do que dispoem o Decreto de 24 de Agosto ultimo"
- Item124 - "Idem sobre a conta do Deposito Publico em que pede se ponha termo aos Mandados passados pelo Juiz de Direito da 3ª Vara sobre entrega de quantias"
- Item125 - "Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"
- Item126 - "Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"
- Item127 - "Idem de 4 de Novembro de 1837 sobre Officio do 1º Substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Alcacer do Sal pedindo esclarecimentos acerca do artigo 490 do Titulo 20 da 2ª parte da Reforma Judiciaria"
- Item128 - "Idem de 27 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Luiz Carlos Brum da Silveira em que pede o Officio de Contador do Juizo de Direito da Comarca de Angra, junta uma Escriptura de Cessão do despachado para semelhante Officio José Ignacio da Silva Junior fez a Matheus José d'Araujo"
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