collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
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Pièce091 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"
Pièce092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844, relativo a Marcellino José Alves Macamboa, pedindo lhe seja perdoada a pena de 18 mezes de prisão"
Pièce093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1844, ácerca de Pedro Joaquim Figueira, que pertende se crie na Villa d'Alcobaça um officio de Tabellião de Notas, e ser o mesmo supplente nelle provido"
Pièce094 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"
Pièce095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"
Pièce096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"
Pièce097 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"
Pièce098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Pedro Pimentel de Sande em que se queixa de certas violencias"
Pièce099 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1843 ácerca da pertenção de D. Beatriz Constancia Mendanha Sá Vedra (sic) e Vasconcelos para ser recolhida no Convento do Bom Sucesso ou qualquer outro"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"