- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples187 - "Acêrca do requerimento de Gertrudes Maxima que pede perdão para seu marido que se acha no estado de alienado no Hospital de Rilhafoles"
- Documento simples188 - "Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
- Documento simples189 - "Acêrca do requerimento em que o reo Victorino Jose de Almeida pede perdão"
- Documento simples190 - "Sobre o requerimento em que o réo Antonio Dias pede commutação de pena"
- Documento simples191 - "Acerca do requerimento em que o Bacharel Abel Maria Jordão de Paiva Manso pede o augmento da terça parte do ordenado"
- Documento simples192 - "Acêrca do requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça João Maria Alves de Sá pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
- Documento simples193 - "Acerca do requerimento de Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa que pede ser nomeado Cavalleiro da Ordem de N. S. da Conceição"
- Documento simples194 - "O reo Joaquim Cardozo Neves pede perdão"
- Documento simples195 - "Ácêrca do acordo a que vieram o Governador do Bispado de Coimbra, o Seminario e o Cabido"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal