- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Outubro de 1850, á cerca do requerimento de D. Ignacia Maria que pede se lhe permitta continuar a fruir o Montepio de sua fallecida Mãi"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro de 1850 á cerca do requerimento de D. Maria do Patrocínio que pertende o Montepio de sua M´+ãe D. Catharina de Senna"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de Maria Rosa Durão em que pede o abono dos vencimentos que ficarão em divida a seu finado marido"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Abril de 1850, àcerca da pertenção de Augusto Barber, como cessionario de Carlos Aviolat em que reclama a realização da Troca da Patente deste pela compensação da importancia de seis annos do respectivo soldo dela"
- Doc. simples010 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de MArço de 1851, á cerca da pertenção de Bernardo José de Carvalho em que pede se lhe conte para a sua reforma o tempo que servio como official no Regimento da Milicia d'Aveiro"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1850 e 27 de Março de 1851 ácerca das praças desertadas para os revoltozos durante a ultima lucta civil, se deve ou não descontar-se o tempo que estiverão ausentes"
- Doc. simples012 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que Jozé Antonio Martins recluso no Forte do Ilhéo da Boa Vista pede que se lhe mude a sua rezidencia para a Ilha de S. Vicente, ou outra do Archipelago"
- Doc. simples013 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1850, e de 2 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de Perpetua d'Azevedo em que pede lhe seja conferido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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