- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples011 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Anna Joaquina Rebello Pereira de Castro pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Doc. simples012 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Thereza Maria Mendes de Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Doc. simples013 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"
- Doc. simples014 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Vasconcellos que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares da 9.ª Divisão pede ser comprehendido no artigo 22 § 1 do Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816"
- Doc. simples015 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho de 1848 ácerca das Notas do Encarregado dos Negocios de França reclamando contra as violencias que diz ser feitas pelo Tenente de Caçadores n.º 7 Manuel Joze do Vale"
- Doc. simples016 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Junho ultimo acerca das alteraçoes feitas pelo Governador da India no Decreto das Hipotecas de 26 de Outubro de 1836 e 3 de Junho de 1837"
- Doc. simples017 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Abril do anno passado sobre officio do Inspector Fiscal do Exercito acerca do Monte Pio ás familias dos officiaes implicados na revolta"
- Doc. simples018 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1848 sobre requerimento de João Baptista da Silva Lopes reformado no cargo de Chefe da Inspecção Geral do Exercito quer ser restituido aquelle Emprego"
- Doc. simples019 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Julho de 1848 ácerca do official do Quartel Mestre General do Exercito com o requerimento do Capitão Gulherme Francisco d'Almada da Silva pedindo a ser admitido a contribuir para o Monte Pio"
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