- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
- 135 en plus...
- Pièce136 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1849 ácerca de Manoel Pereira Barboza, pedindo Alvará de Legitimação para seus dois filhos Antonio e Clementina"
- Pièce137 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Agosto de 1849 ácerca de João Firmino de Lemos Corte Real pedindo a expedição gratuita do Diploma de Commendador da Ordem da Conceição"
- Pièce138 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"
- Pièce139 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro 1849 sobre o requerimento em que Maria Correa pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Pièce140 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1849 sobre o requerimento em que José Manuel Rodrigues dos Santos pede Alvará de Legitimação para 2 filhos"
- Pièce141 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José de Almeida pede Alvará de Legitimação para um filho"
- Pièce142 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro 1849 sobre a pertenção de D. Luiza Rafaella do Carmo Magalhães e Araujo e seu marido para hypothecar hum praso dotal"
- Pièce143 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 - á cerca de D. Maria Julia Castro Silva e seu marido pedem licença para hypothecar duas propriedades de cassas pertencentes ao dote da Supplicante"
- Pièce144 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849, á cerca de Manoel que se diz filho adulterino de José Francisco de Jesus, pedindo Alvará de Legitimação"
- 67 en plus...