- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item246 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
- Item247 - "Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"
- Item248 - "Officio - 21 Outubro 1858. Sobre a aposentação requerida pelo Professor do Ensino Mutuo de Ponta Delgada Padre Antonio do Amaral e Mello"
- Item249 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
- Item250 - "Officio 29 Dezembro 1858. A respeito da supplica que faz Libania Rosa, sobre a pena imposta a seu filho Augusto Antonio"
- Item251 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
- Item252 - "Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
- Item253 - "Officio 28 Agosto 1858. A respeito da approvação dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Chãos, na Freguesia de Bitarães Concelho de Paredes"
- Item254 - "Officio 6 Novembro 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade da Rainha Santa Izabel da freguesia de S. Martinho d'Argumeilhe, Concelho da Feira"
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