- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item155 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Vicente Pereira de Figueiredo"
- Item156 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito José Antonio Monteiro de Guerra Bordallo"
- Item157 - "Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Alexandrino de Moraes e Sousa"
- Item158 - "Acerca da aposentação do Juiz Antonio Carlos Coutinho"
- Item159 - "Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"
- Item160 - "Acerca da aposentação Judicial de Francico Sales Cesar de Macedo Juiz de Direito da Comarca de Marco de Canavezes"
- Item161 - "José Caetano de Campos quer ser aposentado"
- Item162 - "Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
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