- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Documento simples040 - "Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"
- Documento simples041 - Deferimento de processos.
- Documento simples042 - Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.
- Documento simples043 - Deferimento de processo
- Documento simples044 - "Sobre emissão de obrigações pedida pela Companhia Comercial de Angola"
- Documento simples045 - "Sobre vencimento do 2º official, Henrique Miguel de Meneses Alarcão"
- Documento simples046 - "Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei"
- Documento simples047 - Deferimento de processo
- Documento simples048 - Deferimento de processo
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Destaques
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