- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item027 - "Em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1857. Sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento d'Infantaria nº 4"
- Item028 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. A respeito do processo pertencente ao reo Vicente Esteves"
- Item029 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. Relativamente ao réo João Fernandes Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
- Item030 - "Officio de 17 de Julho 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Barrancos"
- Item031 - "Em cumprimento do officio de 29 de Julho de 1857. A respeito do Requerimento da Irmandade das Almas da freguesia de Sanfins concelho de Alijó"
- Item032 - "Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia"
- Item033 - "Em cumprimento do officio de 6 de Junho de 1857. A respeito do requerimento de Feliciano Antonio da Rocha, que pede licença Regia para comprar dois predios urbanos"
- Item034 - "Em cumprimento da Portaria de 20 d'Agosto 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Antonio de Seixo"
- Item035 - "Em cumprimento do officio de 4 d'Agosto de 1857. Sobre os motivos por que o réo Jerónimo Domingos se mostra digno de obter o perdão da pena imposta"
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