- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Septembro 1852 sobre o processo do reo Francisco Pereira, ex-soldado do 9º d'Infanteria"
- Item042 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Agosto 1852 acerca da pensão pedida por Anna Maria da Conceição, que fruia sua Irmã"
- Item043 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro de 1852 acerca da pensão pedida pela viuva de João d'Abreu Gomes do Couto Capitão que foi do Regimento de Cavallaria nº 3"
- Item044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 d'Agosto de 1852 a respeito dos requerimentos dos Empregados da extincta Repartição das Obras Militares addidos á dita Secretaria"
- Item045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro 1852 sobre a pertenção de D. Joanna Ludovina Mourão"
- Item046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca da pertenção de Antonio Gonçalves Beirão"
- Item047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do processo pertencente ao reo José Antonio, soldado de Infantaria nº 4"
- Item048 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro corrente ácerca do processo pertencente ao reo Manoel Ventura, soldado de Lanceiros nº 1"
- Item049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca da pensão pedida por D. Anna Barboza d'Amorim"
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