collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
241 en plus...
Pièce242 - "Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento do Conde do Farrobo, e Silverio Taibner que pertendem verificar com Jacinto Dias Damazio"
Pièce243 - "Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio"
Pièce244 - "Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal da Cidade de Braga, pedindo esclarecimentos sobre as Leis que regulam os aforamentos dos terrenos baldios"
Pièce245 - "Idem de 7 de Janeiro ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre se lhe declarar se recahirem em um só Cidadão as eleiçõens dos Cargos Municipaes que menciona para qual delles devera ser valida a eleição"
Pièce246 - "Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca da ideia inculcada pelo Administrador Geral de Evora para nomiar-se um Conselho que auxilie o desempenho do Cargo de Administrador da Caza Pia da dita Cidade"
Pièce247 - "Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"
Pièce248 - "Idem de 4 de Dezembro de 1840 àcerca de representação da Junta de Parochia da Freguesia de Penella sobre licwnça para trocar um terreno"
Pièce249 - "Idem de 21 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento dos Administradores da Confraria Ecclesiastica do Divino Espirito Santo, da Cidade de Penafiel sobre a confirmação dos Estatutos"
Pièce250 - "Idem de 11 de Janeiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre esclarecimentos as duvidas suscitadas a respeito da execução da Lei de 20 de Julho de 1839"
9 en plus...

Rapports

"Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca da ideia inculcada pelo Administrador Geral de Evora para nomiar-se um Conselho que auxilie o desempenho do Cargo de Administrador da Caza Pia da dita Cidade"