- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Documento simples024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que a Junta de Parochia d'Açores pede autorização para um contracto"
- Documento simples025 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José da Costa pede o processo contra o Regedor da Freguesia da Macieira"
- Documento simples026 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1848 acerca do requerimento em que D. Maria Justina Posser pede carta de administração de uma capella"
- Documento simples027 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Maria José Cabral de Quadros Correa Bacellar pede uma pensão"
- Documento simples028 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 á cerca de Joaquim Guilherme da Costa Posser, pedindo se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida em Elvas, pelo Conego João de Castro Moreno"
- Documento simples029 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro e 26 de Fevereiro de 1849 á cerca da duvida que se offerece à Junta do Depozito oublico de Lisboa em entregar a Veriato Sertorio de Faria Blanc certa quantia em metal por troca de outra recebida em papel moeda em 1822 por D. Maria Eduarda Pestana d'Almeida"
- Documento simples030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do officio em que o Governador Civil de Lisboa expoem os motivos porque fez recrutar a Luis Pedro Gonçalves Carneiro empregado no serviço do Estanque Nº 53"
- Documento simples031 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"
- Documento simples032 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de Reino de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que Engracia Pinto Leite Ribeiro Carneiro de Vasconcelos pede Alvará de Legitimação para ser havida como filha Legitima de Joaquim Carneiro e de Clara Candida"
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