- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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- Documento simples096 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella."
- Documento simples097 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7"
- Documento simples098 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio [da Justiça] de 12 de Março de 1850 sobre o requerimento do Joaquim de Santa Anna - o Brizida = pedindo o perdão ou commutação da pena"
- Documento simples099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 Manoel Lopes."
- Documento simples100 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo."
- Documento simples101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço"
- Documento simples102 - "[Parecer] em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849 sobre a acusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
- Documento simples103 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 1 João Lopes"
- Documento simples104 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre a applicação da agoa para uso da cadea da Relação do Porto."
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Destaques
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