collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce109 - "Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
Pièce110 - "Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, sobre o pagamento da despesa feita com o aquartelamento da Cavallaria dos Lanceiros, e com o d'Artelheria Montada na Cidade de Penafiel"
Pièce111 - "Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Vizeu pedem licença para que a mesma Misericordia possa possuir, por morte dos actuaes usufructuarios, diversos bens com que foi contemplada no Testamento de João da Cunha Pessanha"
Pièce112 - "Idem de 2 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento de João José Vaz Preto Geraldes e sua Mulher em que pedem licença para effectuarem hum Contracto de permuta de bens de raiz, com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"
Pièce113 - "Idem de 16 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, ácerca da representação da Meza do Compromisso da Cidade de Faro que em nome de toda a Corporação Maritima da mesma Cidade, pede que se invalide a imposição lançada pela Camara Municipal do Concelho, no peixe que ali se vender para Consummo"
Pièce114 - "Idem de 16 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de D. Joanna Juge Guedes Cabreira, pede a continuação de uma Pensão que lhe foi suspença"
Pièce115 - "Idem de 16 de Agosto de 1839 sobre o officio do administrador Geral de Faro, ácerca da representação da Meza do Compromisso da Cidade de Faro que em nome de toda a corporação Maritima da mesma Cidade, pede que se invalide a imposição lançada pela Camara Municipal do Concelho, no peixe que ali se vender para Consummo"
Pièce116 - "Idem de 5 de Outubro de 1838 sobre os Papeis á cerca do pagamento que requerem de seus ordenados o Piloto Mór, e mais Pilotos da Barra de Aveiro"
Pièce117 - "Idem de 12 d'Agosto de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Paradella de Guiães, que pede authorização de huma Capella que lhe pertence, seja vendida, cuja Capella he de S. Cosme"
239 en plus...

Rapports

"Idem de 16 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, ácerca da representação da Meza do Compromisso da Cidade de Faro que em nome de toda a Corporação Maritima da mesma Cidade, pede que se invalide a imposição lançada pela Camara Municipal do Concelho, no peixe que ali se vender para Consummo"