- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples234 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação do Porto, pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
- Documento simples235 - "Em virtude do officio de Janeiro corrente acêrca do requerimento em que Manoel Tejo pede perdão ou commutação da pena de tres annos de degredo para a Africa Occidental a que está condemnado"
- Documento simples236 - "Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
- Documento simples237 - "Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do requerimento em que as Religiosas do Convento das Chagas de Lamego, pedem Regio Beneplacito para o breve de sanação de algumas missas"
- Documento simples238 - "Em cumprimento do Officio de 23 do corrente ácerca do requerimento em que o padre Jose Antonio Rodrigues Cardoso pede um subsidio"
- Documento simples239 - "Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"
- Documento simples240 - "Em cumprimento do Officio ácerca do irregular procedimento do conego Jose Antonio de Santa Ana Correa"
- Documento simples241 - "Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo ácerca do requerimento em que o padre Manoel Gonçalves de Oliveira Arosa, da Villa da Feira, pede uma coadjutoria"
- Documento simples242 - "Em cumprimento do Officio de 22 do corrente a respeito do alcance em que ficou o fallecido Vigario Capitular do Oriente, bispo Eleito de Cochim para com a Bulla da Cruzada"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal