- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples312 - "Ácerca d'uma petição de João Pereira de Freitas em que pede commotação da pena ao Poder Moderador"
- Documento simples313 - "Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"
- Documento simples314 - "João d'Almeida Simõens pede commutação de pena"
- Documento simples315 - "Jozé Dias do Nascimento repete o pedido para a commutação de pena"
- Documento simples316 - "Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
- Documento simples317 - "Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
- Documento simples318 - "Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
- Documento simples319 - "Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
- Documento simples320 - "Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal