- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples039 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REyno de 31 de Março de 1842, á cerca do requerimento dos Juizes, e Officiaes das Mezas das Irmandades do Santissimo Sacramento desta Capital em que pedem que os seus Andadores possam esmolar sem Alvará"
- Doc. simples040 - "Idem de 20 de Junho de 1842 sobre a subrogação de uns dominios directos ajustada entre João Ferreira d'Oliveira e a Misericordia de Buarcos"
- Doc. simples041 - "Idem de 27 de Janeiro e 25 de Abril de 1842, sobre denuncia d'uma terras no Concelho de Ferreiros de Tendaes por D. Maria José da Encarnação"
- Doc. simples042 - "Idem de 11 de Maio de 1842 sobre requerimento em que João José Vaz Preto Giraldes e sua mulher pedem licença para a permutação de bens com a Misericordia de Castelo Branco"
- Doc. simples043 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842, á cerca do requerimento da Junta de Parroquia de Nossa Senhora d'Ajuda desta Cidade"
- Doc. simples044 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842 á cerca do requerimento de Charles Duval, e Bourgesis de Rabé, em que pedem licença para explorar a mina e areas auriferas"
- Doc. simples045 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 12 d'Abril e 22 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de D. Maria Magdalena Pereira de Azambuja, Tutora de sua filha D. Maria do Carmo Zeferino"
- Doc. simples046 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de José Pereira da Costa, em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos seus"
- Doc. simples047 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 sobre o requerimento de José Duarte, em que pede Alvará de Legitimação para seu filho Manuel Duarte"
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