collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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Pièce100 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"
Pièce101 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de D. Christina Candida Pessanha pedindo o soldo que competia a seu marido"
Pièce102 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Anna da Piedade Croner."
Pièce103 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Bardez Joaquim Pedro da Silva Lobo, pertendendo tanto elle como o Juiz de Salsete, sejão chamados nas vagas dos Juizes da Relação, dados os casos que aponta no seu requerimento."
Pièce104 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Agosto de 1841, ácerca das contestaçoens entre o Juiz de Direito e o de Paz da Cidade de Macau, sobre attribuições orfanologicas."
Pièce105 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral das Matas, participando huma queimada em terreno pertencente ao Pinhal do Cabeção, da qual resultara para a Fazenda Publica o prejuizo de algumas geiras do Pinhal."
Pièce106 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março de 1842, ácerca do officio do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Macáo, dando parte de que o Senado d'aquella Cidade mandara entregar 4:220 Patacas aprehendidas pela Alfandega."
Pièce107 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1841, ácerca do processo dos Reos Joaquim Pereira, e Joaquim Luiz, Soldados do Batalhão N.º 14."
Pièce108 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Agosto de 1841, relativo ao processo formado contra o Soldado do Batalhão do Principe Regente, de Macáo, Antonio da Costa."
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Rapports

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Agosto de 1841, ácerca das contestaçoens entre o Juiz de Direito e o de Paz da Cidade de Macau, sobre attribuições orfanologicas."