- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
- 56 en plus...
- Pièce057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1849 á cerca de Maria Benta pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Antonia Rosa"
- Pièce058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 sobre os Estatutos da Mizericordia da Cidade da Horta"
- Pièce059 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1849 sobre o requerimento em que Antonio dos Santos de Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Pièce060 - "Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Março e 22 do dito sobre requerimento de J. M. Gallouai e Francisco Baerens (?) pertendem patente de introducção de uns moinhos de metal para moer materias secas e humidas"
- Pièce061 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio Alexandre Pargana Teixeira e Castro e sua mulher pedem que a Camara Municipal de Vila Nova de Portimão lhes restitua certa quantia"
- Pièce062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Luis Carreira recorre dos Acordaons do Concelho de Districto do Coimbra sobre demolição de humas azenhas"
- Pièce063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Alvares de Moura pede licença para demandar o Administrador do 3º Bairro da Cidade do Porto"
- Pièce064 - "Em officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril corrente sobre providencias pedidas pela parte da Companhia União ao Governo"
- Pièce065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional"
- 159 en plus...