- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Doc. simples040 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro do anno passado sobre a pertenção de Domingos Ignacio Lima como curador da Massa falida de Francisco Martins Ruas"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Outubro de 1856, a respeito da Guarda Roupa de S. Carlos"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento do Ministerio do Reino de 10 d'Agosto 1857 sobre a pertenção de Francisco José Monteiro e José da Cunha Assucar"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do Officio de 28 de Agosto sobre o objecto supra"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento da Portaria do 1º de Setembro 1857 acerca do Accordão contra o Estudante da Universidade Vieira de Castro"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento do officio de 17 de Setembro de 1857. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primário d'Alenquer"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857. A respeito da pretenção de Silvestre Polycarpo Corrêa Belem"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Corrêa da Costa"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1857, e Portaria de 30 de Janeiro do dito anno; Ácerca da pretenção do Professor da Cadeira de Logica de Castello Branco José Marques Leite"
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