- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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- Doc. simples090 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 acerca da pertenção de varios Cidadãos de Fronteira para serem exemptos por 5 anos do pagamento de decima."
- Doc. simples091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1850 sobre a queixa do Bacharel Nicolao Maria de Souza Estrella contra o Presidente da Relação dos Açores"
- Doc. simples092 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento de Manoel Perpetuo, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fôra condemnado"
- Doc. simples093 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1850 sobre a representação do Advogado da Comarca de Villa do Conde, Francisco Antonio da Silva Pinto, em que pergunta se pode continuar a advogar nos casos que aponta."
- Doc. simples094 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento em que Manoel Antonio Costeira, condemnado em cinco annos de degredo pede pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a dita pena, ou commutada em prisão."
- Doc. simples095 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca da pertenção de D. Maria do Carmo Lima Noronha Teixeira Lobo e Alpoim que pede se mande trancar o auto de nascimento de José de Lima Noronha Teixeira Alpoim."
- Doc. simples096 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella."
- Doc. simples097 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7"
- Doc. simples098 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio [da Justiça] de 12 de Março de 1850 sobre o requerimento do Joaquim de Santa Anna - o Brizida = pedindo o perdão ou commutação da pena"
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