collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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Pièce149 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Setembro de 1841, ácerca de Joaquim Dias da Costa, Guarda Môr da Alfandega da Figueira pedindo a gratificação que lhe possa competir, dedusida do credito supplementar votado pelas Cortes a favôr dos Empregados das Alfandegas menores do Reino."
Pièce150 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1842, ácerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, expondo os motivos por que se torna difficil a arrematação do Patacho = Bernarda = aprehendido com contrabando."
Pièce151 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 5 de Outubro de 1841, sobre requerimento do Conde da Ponte como Administrador de hum vinculo."
Pièce152 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 9 de Setembro de 1841, á cerca do Processo do Bacharel Manuel António Verdades, pedindo hum pagamento."
Pièce153 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Luis Prudencio de Figueiredo e D. Maria Ignacia Monteza Pita."
Pièce154 - "[Parecer] Em virtude do despacho de 20 de Setembro de 1841 sobre papeis relativos a Isidoro José Camacho a haver demandado D. Maria Isabel Villas Lobos viuva e seus filhos para o pagamento dos juros de 500$ pertencentes á Capella instituida pelo Padre António Simoens Barrozo."
Pièce155 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro de 1841, á cerca da Condessa de Almada D. Maria Francisca d'Abreu Pereira Cirne, pedindo se lhe entreguem todos os bens pertencentes á Alcaidaria Mór e oitavos de Ferreira."
Pièce156 - "[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 9 de Dezembro de 1841, á cerca de Diogo Goes Lara de Andrade, pedindo ser pago da pensão de 500$000 reis annuaes, que lhes foi concedida em remuneração dos serviços de seus antepassados."
Pièce157 - "[Parecer] do 1º de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de João de Souza Carvalho pedindo o pagamento d'uma pensão em escriptos constantes da Lei de 22 de Julho de 1839."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Luis Prudencio de Figueiredo e D. Maria Ignacia Monteza Pita."