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- Item058 - "Montepio dos Servidores do Estado. João dos Santos Torres"
- Item059 - "Abono de vencimentos"
- Item060 - "Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"
- Item061 - "Aposentações. Inscrição na Caixa - Decreto-Lei n.º 38.385 de 8 de Agosto de 1951"
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