- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item224 - Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
- Item225 - "Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1861 - ácêrca do requerimento em que o reo José Caxede pede lhe seja commutada a pena de trez annos de degredo para a Costa d'Africa Occidental"
- Item226 - "Em cumprimento do officio de 17 d'Outubro de 1861 acérca do requerimento em que Maria d'Assumpção pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Angola, onde se acha"
- Item227 - "Em virtude do officio de 12 d'Outubro de 1861, ácerca do requerimento dos officiaes de deligencias do Juizo de Direito da Comarca de Lamego, que pedira que pelas sobras das multas menores lhes seja dada uma gratificação proporcionada"
- Item228 - "Em virtude do officio de 2 de Dezembro de 1861 ácêrca do requerimento de Antonia Maria que pede commutação de pena"
- Item229 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"
- Item230 - "Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 annos, de degredo que está cumprindo em Angola"
- Item231 - "Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoada o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 de degredo que está cumprindo em Angola"
- Item232 - "Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"
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