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Procuradoria-Geral da República
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Fundo
PT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
Série
04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
Unidade de instalação
182 - Lº 2 - Adriano Vera Jardim
42 more...
Doc. simples
043 - "Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
Doc. simples
044 - "Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
Doc. simples
045 - "Reintegração de funcionários amnistiados"
Doc. simples
046 - "Sobre fiscalização das disposições legais reguladoras das características dos vinhos."
Doc. simples
047 - "Aposentações. Francisco José Santiago Mira de Castro e Sousa. Contagem do tempo de serviço. Proposta de tesoureiro não remunerado pelo Estado."
Doc. simples
048 - "Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
Doc. simples
049 - "Montepio dos Servidores do Estado. Requerimento fora do prazo. Salvador José da Costa."
Doc. simples
050 - "Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
Doc. simples
051 - "Execuções fiscais. Contagem de custas"
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"Aposentações. Francisco José Santiago Mira de Castro e Sousa. Contagem do tempo de serviço. Proposta de tesoureiro não remunerado pelo Estado."
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