- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Documento simples061 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1851 sobre o Secretario da Escola Polytechnica que pede para ser reformado, José Antonio David Henriques"
- Documento simples062 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro 1851 acerca do perdão pedido pelo Aspeçada do Batalhão de Caçadores nº 9., Maximiano Alfredo Vaz Pareira"
- Documento simples063 - "Em cumprimento da Portaria expedida em 26 de Dezembro 1851 acêrca do perdão pedido pelo Soldado de Cavallaria nº 5 - Caetano de Noronha"
- Documento simples064 - "Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"
- Documento simples065 - "Em cumprimento da Portaria 13 d'Outubro 1851 acerca de contar o tempo de serviço desde 1835 ao Bacharel Francisco d'Oliveira Pinto, Auditor da 6ª Divisão Militar"
- Documento simples066 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro 1852 ácerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores nº 8 - Manuel Sebastião"
- Documento simples067 - "Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
- Documento simples068 - "Em resposta ao officio 12 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedido por José Maria Soares dos Santos Trinta"
- Documento simples069 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco