- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
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- Item053 - "Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario da Villa de Niza, no Districto de Portalegre Thomaz Cardoso Vieira"
- Item054 - "Relativamente ao processo do concurso que servio de fundamento a proposta do Conselho Escolar da Escola Medico Cirurgica da Cidade do Porto, para o provimento do Lugar de Farmaceutico do mesmo Estabelecimento"
- Item055 - "Acerca da materia do Officio do Prelado da Universidade, e em execução das Portarias de 12 d'Abril e 21 de Julho ultimos, sobre algumas alterações no Regulamento de 27 de Septembro de 1854"
- Item056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos"
- Item057 - "Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
- Item058 - "Ácerca da pertenção de Gertrudes Cazimira da Cunha, para subrogar um predio dotal: e relativamente aos Emolumentos do respectivo processo administrativo"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito da gratificação devida ao Reitor e Commissario dos Estudos Interino de Aveiro"
- Item060 - "Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
- Item061 - "Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
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