- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
- 136 more...
- Item137 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1845, á cerca das dividas fiscaes poderem ser relaxadas ao Poder Judicial, sem se invadirem as attribuições do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas."
- Item138 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho de 1845, á cerca de Pedro Antonio dos Santos, continuo da mesma Secretaria, pedindo uma gratificação."
- Item139 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Julho de 1845, relativo ao processo sobre a pertenção de Caetano José da Silva Amorim."
- Item140 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1845, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico, pela qual pede providencias para continuar pelo seu expediente no processo relativo á constituição de direito a vencimentos de Classes inactivas."
- Item141 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Julho de 1845, á cerca de Antonio José Fragoso, SubDirector da Alfandega de Valença, pedindo uma gratificação relativa ao tempo em que servio de Director do respectivo Circulo."
- Item142 - "[Parecer] á cerca da pertenção de Ladislao Manoel do Nascimento Barbuda de se lhe mandar pagar o augmento de cem mil reis annuaes, que sobre o seu Ordenado de 1.º Official da Extincta Commissão Fiscal Liquidataria lhe foi concedido, e isto em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Julho de 1845."
- Item143 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1845, á cerca do alcance do ex-Contador da Fazenda do Districto de Bragança."
- Item144 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Agosto de 1845, sobre o Requerimento da Marqueza de Loulé D. Maria de Menezes pedindo o recenceio do documento que junta."
- Item145 - "[Parecer] em virtude da portaria do Ministerio da Fazenda a cerca do Requerimento de Antonio da Cruz Machado, pedindo se lhe conceda despacho pela Alfandega de Olhão de uma porção de Batatas inglesas entradas na dita."
- 28 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques