collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce094 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Março de 1838 á cerca da sentença que contra a Fazenda obteve José Antonio Rodrigues Trovão na importancia de 833$061."
Pièce095 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Maio de 1838 sobre requerimentos em que o [...] Tenente Pedro Valente da Costa Loureiro Pinho e Capitão Tenente João José Fernandes d'Andrade pedem ser indeminisados dos seus vencimentos pelo tempo que estiveram fora do quadro."
Pièce096 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Abril de 1835 acerca de requerimento do Bacharel Emydio José da Silva (?) pedindo Auditor Geral da Marinha ou de Juiz Conservador da Nação Espanhola."
Pièce097 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 22 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Antonio Maria de Sá Magalhães, pedindo ser incluido n'Amnistia ultimamente publicada."
Pièce098 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 25 de Maio de 1838 acerca de instruções que regulam o modo pratico de se fazerem as avaliações dos Bens foreiros á Fazenda Nacional."
Pièce099 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Abril de 1838 acerca de um pagamento que pede o Major que foi do extincto 2º Regimento d'Infantaria Legeira, Pedro Belli."
Pièce100 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negócios Estrangeiros] de 26 de Março de 1838 sobre a relação dos Diplomaticos habilitados para Senadores e observações feitas sobre alguns dos ditos."
Pièce101 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] a cerca dos prazos de 6 mezes para poderem ser conservados no Armazem especial da Alfandega as Mercadorias nelle depositadas."
Pièce102 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 28 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Francisco Lourenço de Miranda, Tenente do 7º Batalham Nacional Movel de Lisboa, pede que se lhe liquidem seus vencimentos como Alferes que foi das estinctas Milicias."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 25 de Maio de 1838 acerca de instruções que regulam o modo pratico de se fazerem as avaliações dos Bens foreiros á Fazenda Nacional."