- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
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- Documento simples145 - "Idem de 19 de Julho de 1838 - sobre Conta, e documentos a que ella se referem, do Vigario Capitular do Bispado d'Elvas"
- Documento simples146 - "Idem de 11 de Julho de 1838 - sobre requerimento digo sobre Representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia pedindo que um dos Ajudantes do Procurador Regio da Relação Civil exerça o Minsterio ante a Relação Commercial"
- Documento simples147 - "Idem de 14 de Julho de 1838 sobre officio do Juiz substituto da Commarca de Amarante sobre emolumentos"
- Documento simples148 - "Idem de 2 de Julho de 1838 acerca do requerimento de Jozé Maria da Silveira Esrella, sobre se lhe concederem emolumentos, na qualidade de Secretario do Supremo Tribunal de Justiça"
- Documento simples149 - "Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"
- Documento simples150 - "Idem de 12 de Abril de 1839 acerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce sobre esclarecimentos a respeito dos salarios que devam perceber os Contadores"
- Documento simples151 - "Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca de se haver por suspeito o Magistrado de Policia Correccional do 3º Destricto José Maria de Lemos Carvalho de Sousa Beltrão na petição de querella que lhe dirigio o Delegado da 5ª Vara"
- Documento simples152 - "Idem de 24 de Dezembro de 1838 acerca de representação do Bacharel Antonio d'Oliveira Machado, sobre as duvidas que o mesmo offerece para não tirar Carta do referido Logar do Juiz da Relação dos Açores"
- Documento simples153 - "Idem de 27 de Dezembro de 1838 acerca de pagamento que pede Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguilar"
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Destaques
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