collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce098 - "Idem de 17 de Agosto de 1838 sobre a Representação da Junta de PArochia de S. Clemente de Loulé, em que pede a sua dessolução, em consequencia de não poder exercer as attribuições que a Lei lhe confere"
Pièce099 - "Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos de Eduardo Gualberto Almeida, e Guilherme Maria Mayer, estudantes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, que pedem ser dispensados, o 1º de pagar as propinas da Matricula de 3º anno, e o 2º de pagar a propina da Matricula do 3º anno, e de Zeferino Pedroso Gomes, que pede dispenda d'idade para se matricular no 1º anno da mesma Eschola; e do Conde do Porto Santo, que, como Presidente da Comissão administrativa da Caza Pia de Lisboa pede, que sete alumnos d'aquelle estabelecimento sejão admittidos a continuar os seus estudos na mesma Eschola, não sendo obrigados a satisfazer ao pagamento das Competentes propinas e Matriculas"
Pièce100 - "Idem de 17 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que a Camara Municipal da Villa da Covilhãa, pede que na mesma villa se estabeleça huma Cadeira de Gramatica Latina"
Pièce101 - "Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Viegas do Sitio do Peral, queixando-se do procedimento da Camara Municipal de haver recrutado, e feito prender a seu filho unico João Viegas empregado na Agricultura, em Lavoura propria do Supplicante tendo já praça no Batalham de Caçadores (?) Nº 5
Pièce102 - Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de Antonio Bernardino d'Almeida, Lente substituto da Eschola Medico Cirurgica do Porto, que pde a abonação do Ordenado de proprietário"
Pièce103 - "Idem de 24 de Outubro de 1838 sobre os papeis sobre pretender a Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo licença para aquelle Estabelecimento possuir todos od bens, que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"
Pièce104 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martires, em que pede authorisação para diminuir as Joias das entradas dos Irmãaos"
Pièce105 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"
Pièce106 - "Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"
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Rapports

Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de Antonio Bernardino d'Almeida, Lente substituto da Eschola Medico Cirurgica do Porto, que pde a abonação do Ordenado de proprietário"