collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
200 en plus...
Pièce201 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Septembro de 1841, á cerca [de] Antonio José do Amaral, pedindo Alvará de Legitimação"
Pièce202 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca de Maria Fernandes, pedindo Alvará de Legitimação"
Pièce203 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Septembro de 1841, á cerca do Conde das Galveias, pedindo licença para annexar no vinculo que administra, um Padrão do Capital de «déz contos de reis"
Pièce204 - "Idem de 23 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento dos dois Irmãos Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, e Albino Abranches Freire de Figueiredo sobre licença para publicarem varias Leis"
Pièce205 - "Idem de 12 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Victorino Antonio Tomaz de Araujo, Cirurgião do Partido da Camara Municipal de Valença sobre se declarar o arbitramento que a mesma Camara pertende fazer ao recorrente"
Pièce206 - "Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal d'Alpalhão sobre queixa da deliberação tomada pela do Crato"
Pièce207 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"
Pièce208 - "Idem de 21 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de D. Roza Servola de Miranda Monteiro sobre licença para hypothecar a quantia de 5.400$000 reis uma propriedade de Cazas na Rua do Jardim do Tabaco"
Pièce209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1841, á cerca de José Pires d'Albuquerque, da Vila das Caldas da Rainha, pertendendo apropriar hum jazigo para sua defunta mulher em huma das Capellas do Cemiterio daquella Villa"
82 en plus...

Rapports

"Idem de 12 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Victorino Antonio Tomaz de Araujo, Cirurgião do Partido da Camara Municipal de Valença sobre se declarar o arbitramento que a mesma Camara pertende fazer ao recorrente"