- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples031 - "Miguel Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo na cadea do Porto"
- Documento simples032 - "João Alves Ribeiro Serrano pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
- Documento simples033 - "Pedro Fernandes Coutinho pede lhe seja perdoado o resto da pena"
- Documento simples034 - "Antonio Gomes Morgado pede commutação da pena"
- Documento simples035 - "Os paes de Manuel da Silva, o Pintacilgo pede commutação de pena para seu filho do dicto nome"
- Documento simples036 - "José Joaquim de Araujo Marcolino - pede commutação de pena"
- Documento simples037 - "João de Pinho da Suzana pede commutação da pena, que está cumprindo na cadea da Comarca de Villa Franca"
- Documento simples038 - "Manoel Vieira da Silva Mendes pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na provincia de Cabo Verde"
- Documento simples039 - "Maria Izabel, ou Maria Bernarda pede perdão da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco