- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Pièce048 - "Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"
- Pièce049 - "Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
- Pièce050 - "Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
- Pièce051 - "Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
- Pièce052 - "Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
- Pièce053 - "Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
- Pièce054 - "Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
- Pièce055 - "Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
- Pièce056 - "Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
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