- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 sobre os Estatutos da Mizericordia da Cidade da Horta"
- Doc. simples059 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1849 sobre o requerimento em que Antonio dos Santos de Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Doc. simples060 - "Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Março e 22 do dito sobre requerimento de J. M. Gallouai e Francisco Baerens (?) pertendem patente de introducção de uns moinhos de metal para moer materias secas e humidas"
- Doc. simples061 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio Alexandre Pargana Teixeira e Castro e sua mulher pedem que a Camara Municipal de Vila Nova de Portimão lhes restitua certa quantia"
- Doc. simples062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Luis Carreira recorre dos Acordaons do Concelho de Districto do Coimbra sobre demolição de humas azenhas"
- Doc. simples063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Alvares de Moura pede licença para demandar o Administrador do 3º Bairro da Cidade do Porto"
- Doc. simples064 - "Em officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril corrente sobre providencias pedidas pela parte da Companhia União ao Governo"
- Doc. simples065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional"
- Doc. simples066 - "Em officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril corrente sobre requerimento do Visconde Veiros em que pede alguns Paineis que estão na Academia das Bellas Artes"
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