collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce084 - "Idem de 4 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que D. Maria Amalia da Costa e Cunha authorisada por seu marido Severiano Teixeira da Cunha pede licença para contrahir um emprestimo até à quantia de 2000$000 reis sobre uma propriedade de casas"
Pièce085 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 24 de Janeirode 1843 ácerca do escambo proposto por José Fiuza de Mattos, á Confraria do Santissimo da Freguesia de Calheiros do Campo do Anjo pelo dominio de hum Campo"
Pièce086 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"
Pièce087 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca da maneira ilegal com que se acha constituida a Camara Municipal d'Evora"
Pièce088 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada, sobre o modo por que deve ser substituido um Vereador que foi escuso antes de tomar posse a nova Camara, de que elle fazia parte"
Pièce089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca da Irmandade de Santa Cecilia, pedindo se lhe approve o seu Compromisso"
Pièce090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842 ácerca de todos os papeis relativos aos Emigrados Hespanhoes D. Thomaz Soto y Freire, e D. Carlos Andreu"
Pièce091 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Officios dirigidos ao dito Ministerio pelo dos Negocios Estrangeiros com as Notas a que se refere derigidas pelo Ministro do Brazil n'esta Corte, sobre a administração dos bens da subdita Brazileira D. Catharina Ramos da Silva d'Eça Montauri"
Pièce092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1843 ácerca da Reprezentação da Commissão Inspectora do Terreiro Publico de Lisboa em que tracta das clauzulas que lhe impoem o Banco desta Capital sobre o Socorro para os Lavradores"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada, sobre o modo por que deve ser substituido um Vereador que foi escuso antes de tomar posse a nova Camara, de que elle fazia parte"