- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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- Documento simples158 - "[Parecer] de 23 d'Outubro de 1841 sobre requerimento em que João Sugrue sollicita o despacho de 6 caixas com Brim da Russia de meia cura."
- Documento simples159 - "[Parecer] de 5 d'Outubro de 1841 sobre o requerimento em que Eusebio da Silva Cardozo pede a confirmação dos aforamentos das herdades de que trata com o reconhecimento de todas ellas á Fazenda."
- Documento simples160 - "[Parecer] de 28 de Dezembro de 1842 sobre requerimento d'Antonio José da Silva que pede o pagamento dos juros dos titulos passados pela Commissão Liquidataria d'Angra trocados por outros admissiveis na compra dos bens nacionais."
- Documento simples161 - "[Parecer] de 16 de Junho de 1842 ácerca de requerimento de Manoel de Sampaio Freire de Andrade, sobre se lhe mandar abonar o subsidio que possa competir-lhe na qualidade de Desembargador que foi da extincta Caza da Suplicação."
- Documento simples162 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Thesouro Publico de 10 de Fevereiro de 1842, á cerca da cauza proposta pela Companhia das Lezírias do Tejo e Sado contra a Camara Municipal de Benavente."
- Documento simples163 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 22 de Fevereiro de 1842, e officio do mesmo Tribunal de 23 de Julho do mesmo anno, ácerca do requerimento e mais papeis de Antonio Caetano Machado."
- Documento simples164 - "[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 27 de Janeiro de 1842 , á cerca de [...] do Districto de Vianna que incluirão na Pauta dos Jurados os Empregados fiscaes."
- Documento simples165 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de janeiro de 1842, sobre as apprehensões que se fizerem nas Alfandegas em volumes de sedas manufacturadas, e nos liquidos estrangeiros."
- Documento simples166 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda de 3 de Fevereiro de 1842, á cerca da pratica estabelecida na Alfandega Grande de Lisboa, quando tem de fazer adeducção dos tres porcento que ali se cobrão atitulo de emolumentos."
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal