- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Documento simples036 - "Idem de 24 de Julho de 1840 sobre requerimento do Doutor Francisco Antonio Augusto, pertende ser tido como habilitado para ser, sem dependencia de novo concurso, provido na primeira substuição que vagar na Faculdade de Direito"
- Documento simples037 - "Idem de 10 d'Agosto de 1840 sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa, em que elle, expondo como o encarregado da Policia do posto costuma fazer a vesita dos barcos a vapôr fundeados no quadro da fiscalisação, depois da hora de arrear bandeiras, levando a bordo do escaler pessoas estranhas ao expediente daquelle serviço e trasendo para terra alguns passageiros, pede providencias para se obstar aos prejuizos que desta pratica diz rezultar contra os interesses da Fazenda Publica"
- Documento simples038 - "Idem do 1º de Julho de 1840 sobre os Estatutos que a Irmandade do Senhor Jesus da Villa de Soure submette á approvação de Sua Magestade a Rainha"
- Documento simples039 - "Idem do 1º d'Julho de 1840 sobre os Estatutos, que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa de Soure offerece á Real approvação de Sua Magestade a Rainha"
- Documento simples040 - "Idem de 3 de Julho de 1840 sobre requerimento de Pedro Condert, pede privilegio para elle só poder manufacturar papel de todas as qualidades e dimensões em maquina de sua invensão e processo declarado nos documentos que se achão depositados na Secretaria da Administração Geral de Lisboa"
- Documento simples041 - "Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento de -carlos Gomes Barreto, e B. L. Martelli, pedem privilegio exclusivo de quinze annos para esabelecerem huma fabrica de alvaiade"
- Documento simples042 - "Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"
- Documento simples043 - "Idem de 4 de Julho de 1840 sobre representação da Junta de Parochia da Aldêa das Dez pedindo licença para aforar uma parte do terreno de que tracta"
- Documento simples044 - "Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento Antonio Manuel Ferreira de Almeida, Professor de ensino primario pedindo a escusa de Jurado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco