- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
- Item001 - "Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a reforma dos Estatutos da Companhia União Commercial"
- Item002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo se lhe conceda a Administração da Comenda de S. Pedro de Rates da Ordem de Christo"
- Item003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1850, sobre o pleito que corre entre Pedro Kospice André Gitton, e herdeiros de Theofilo José Dias"
- Item004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1849, acerca de Adjuto Manoel da Conceição dos Reis sobre a Carta de Administração dos bens da Capella que por denuncia foi instituida por Lopo Dias de Lemos"
- Item005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1850 de 13 de Maio de 1850, á cerca da proposta da Academia Polytechnica do Porto para a o provimento de duas das Substituições vagas naquela Academia"
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