collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
60 en plus...
Pièce061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que José Lucuanno de Lima e outros pedem a aplicação do Decreto de 3 de Março de 1843 ás Cidades de Angra e Ponta Delgada que pelo de 7 de Março de 1843 foi limitado a Lisboa e Porto"
Pièce062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Manuel José Ri[...] prezo na Cadêa da Cidade pede licença para contrahir o Matrimonio"
Pièce063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"
Pièce064 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1850, sobre o Indulto Apostolico para a Concessão de Vigilia com Missa propria no dia 7 de Dezembro de cada anno"
Pièce065 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1850 sobre a duvida suscitada entre o Juiz ordinario e o Substituto do Juiz de Direito da Comarca da Figueira"
Pièce066 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento de Francisco Maria Machado contra o Juiz Ordinario do Julgado de Collares Caetano Alberto Saraiva de Carvalho"
Pièce067 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pede se lhe declare qual Juizo o competente para propor a Acção de divorcio com seu marido Antonio José Pereira da Fonseca"
Pièce068 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1850 sobre o abuso dennunciado pelo Reitor de Santa Maria de Peganinhos, commettido a respeito da fundação d'uma Ermida nos limites da mesma Freguesia"
Pièce069 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1850 sobre a aposentação pedida por Antonio Maria de Sá Carneiro"
40 en plus...

Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1850 sobre a duvida suscitada entre o Juiz ordinario e o Substituto do Juiz de Direito da Comarca da Figueira"