- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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- Doc. simples042 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que os Habitantes de Souzel se queixão do Juiz ordinario Antonio de Lemos de Gama Lobo"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"
- Doc. simples044 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Março ultimo acerca da pertenção do Baão de Almeirim para a reducção dos foros de dez alqueires de azeite que paga ao Convento de Marvilla"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento do Officio digo da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1848 àcerca do requerimento em que a Superiora e Reliozas do Convento da Vizitação desta Cidade pedem a admissão d'algumas meninas a noviciado e profissão no mesmo Convento"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio da Justiça de 8 de Março e 17 d'Abril de 1848 acerca do requerimento em que o Padre Tiburcio Luis da Nobrega, expoem as duvidas que se oferecem á sua posse da Sacristania mor da Sé Metropolitana do Funchal"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Dezembro de 1848 à cerca das arguiçoens feitas ao Juiz de Direito d'Abrantes Emigdio José da Silva"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1848, sobre a pertenção das Dignidades da Collegiada de Barcellos, para usarem de faxas e meias roxas, e borlas verdes nos chapeos"
- Doc. simples050 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"
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