collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
127 en plus...
Pièce128 - "Idem de 20 de Julho de 1841 - ácerca do prezo José Guedes de Amorim, solicitando perdão da pena de degredo"
Pièce129 - "Idem de 27 de Fevereiro de 1841 - ácerca de Ignacio Thoetonio de Souza, que pede lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prisão"
Pièce130 - "Idem de 14 de Janeiro de 1841 ácerca do desleixo do Delegado no Julgado d'Almodovar, e respectivos Escrivaens, em promover as execuções da Fazenda"
Pièce131 - "Idem de 21 e 28 de Desembro de 1840, á cerca da applicação dada a diversas quantias pela Administração Geral do Destricto de Lisboa para a policia das Cadeias, e Sustentação dos presos"
Pièce132 - "Idem de 4 de Março de 1841 á cerca de Francisco Antonio Ribeiro Sampaio, que pertende se lhe abra assentamento da pensão de 200$000 reis, concedida em remuneração dos serviços de seu Pay"
Pièce133 - "Idem de 24 de Fevereiro de 1841, ácerca de hum paragrapho da Consulta da Junta Geral Administrativa do Funchal, sobre a necessidade de ali se pôr em vigor a Carta de Lei de 10 de Abril de 1838"
Pièce134 - "Idem de 24 de Fevereiro de 1841 - ácerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Guimarães, sobre a redução do ordenado pertencente ao Carcereiro da Cadea daquella Villa Joaquim José da Cunha"
Pièce135 - "Idem de 29 de Março de 1841 - á cerca da Representação da Camara Municipal de Alverca, sobre as irregularidades commettidas pelo ex Juis Eleito da Freguezia de S. Pedro da mesma Villa"
Pièce136 - "Idem de 20 de Abril de 1841, ácerca [do] Beneficiado da Igreja de S. Clemente da Vila de Lolé (sic), João Rebello Estaço, pedindo lhe seja arbitrada ahuma Congrua, a fim de poder subsistir"
70 en plus...

Rapports

"Idem de 4 de Março de 1841 á cerca de Francisco Antonio Ribeiro Sampaio, que pertende se lhe abra assentamento da pensão de 200$000 reis, concedida em remuneração dos serviços de seu Pay"