- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Item034 - "Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. Sobre o processo instaurado contra o Regedor da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra, Luiz Manoel Degues"
- Item035 - "Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859, sobre as duvidas que se offerecem á Faculdade de Direito, para a promoção dos Substitutos extraordinarios, e ordinarios da mesma Faculdade"
- Item036 - "Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1859. A respeito do emprestimo que pretende a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Santos o Velho"
- Item037 - "Em cumprimento do officio de 24 de Março de 1859. Sobre a confirmação Regia aos novos Estatutos apresentados pela Mesa da Confraria das Almas erecta na Freguesia de Santa Maria de Adoufe, do Concelho de Villa Real"
- Item038 - "Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. A respeito dos Estatutos da Misericordia de Lamego"
- Item039 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1859. Ácerca das accusações criminães intentadas contra o Administrador dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Couto Maior"
- Item040 - "Em cumprimento do officio de 1 d'Abril de 1859. Sobre a Licença para ser processado o Regedor da Freguesia de Almargem Concelho de Sintra, Joaquim Francisco do Livro"
- Item041 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859. Sobre o provimento de um logar de Demonstrador de Medicina na Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Item042 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março ultimo, a respeito do requerimento de D. Maria José da Silva Dias"
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