collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
001 - Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar
66 en plus...
Pièce067 - "Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"
Pièce068 - "Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"
Pièce069 - "Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de D. Luiza de Noronha, e outro, sobre á primeira se lhe conceder uma indemnisação equivalente á pensão de 500$000 reis que tinha imposta a seu favor na Commenda do Torrão, o segundo sobre se lhe pagar os vencimentos que se lhe ficarão devendo no tempo em que esteve perseguido pela usurpação"
Pièce070 - "Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca do processo dos Soldados d'Infantaria nº 13 José Joaquim e José Luiz d'Oliveira"
Pièce071 - "Idem de 13 de Março de 1840 sobre o processo do reo Marcelino Pedrosa soldado da 6ª Batheria montada do 1º Regimento d'Artelharia, e Antonio Aleixo soldado da 4ª Companhia do Batalhão Nº 10"
Pièce072 - "Idem em virtude da Portaria acima citada sobre processo do reo João Manoel soldado da 5ª Companhoa do Batalhão nº 13"
Pièce073 - "Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
Pièce074 - "Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures"
Pièce075 - "Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre instrucçõens que déra acerca da forma de interpor recursos para o Conselho de Destricto das decisoens das authoridades e Corpos administrativos Subalternos"
194 en plus...

Rapports

"Idem de 13 de Março de 1840 sobre o processo do reo Marcelino Pedrosa soldado da 6ª Batheria montada do 1º Regimento d'Artelharia, e Antonio Aleixo soldado da 4ª Companhia do Batalhão Nº 10"