- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Doc. simples040 - "Em cumprimento do officio de 7 de Fevereiro de 1851 do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento do Visconde de Castro e Silva e outros socios da Companhia «de navegação a vapor Duriense» por 10 annos para o reboque de navios no Douro"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento do Officio do Reino de 10 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento de Augusto Xavier Palmeirim"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto, sobre o requerimento em que Anna Delfina da Conceição e seu Marido Adriano Moreira Ribeiro Nunes pedem licença para subrogar bens dotaes"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo acerca dos Estatutos da Companhia Lusitana"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do projecto d'instrucções, pelos quaes as Authoridades Administrativas devem regular-se na formação dos processos para fundamento das informações exigidas pelo Governo sobre a concessão dos diplomas de perfilhações Regias por instancias dos interessados"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino [de]10 de Janeiro de 1851 a respeito do requerimento em que Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro a respeito da mudança de nome de uma filha que perfilhára"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento de Eduardo Augusto Kopke em que pede privilegio por 15 annos como inventor d'um processo de fabricar ferros de engomar"
- Doc. simples048 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento do Presbytero José Henriques dos Reis pedindo os diplomas de legitimação de seus oito filhos perfilhados"
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