collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Roza Maria Chaves, contra que pretendem pelos seus bens instituir huma Capella na Parochia de Rabo de Peixe, termo da Ribeira Grande"
Pièce045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1843, á cerca da Misericordia de Ponta Delgada, pedindo ser dispensada de prestar suas contas na primeira quinzena do mes de Julho de cada anno"
Pièce046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843, á cerca de Manoel Ricardo., pedindo que sejão admittidos na Caza Pia, seus tres filhos"
Pièce047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1843, á cerca de D. Magdalena Maria Catella de Lemos, pedindo que no Governo Civil d'Evora se averbem as Inscripções da Junta do Credito Publico, sem dependencias de apresentar as mesmas Inscripções"
Pièce048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"
Pièce049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio Lamas, pedindo privilegio para a sua Fabrica de Cortumes á Junqueira"
Pièce050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, á cerca das Misericordias do Alandroal, Terena e Jorumenha, pedindo licença para aforas a herdade do Pombal, no Concelho de Alandroal"
Pièce051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1843, á cerca da Comissão do Hospital de Penamacor; pedindo a administração dos rendimentos da Confraria da Senhora da Povoa"
Pièce052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de Ayres de Sá Nogueira, e Luiz Francisco Defferrari, pedindo licença para por tempo de 99 annos explorarem o mineral «Gallena Argentina»"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"