- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Item042 - "Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"
- Item043 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro 1851 á cerca d'uma adjudicação que se fez á Fazenda d'uma caza sita aos quarteis de Belem"
- Item044 - "Em resposta do Officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Mesarios da Irmandade do Santissimo da freguesia de S. Bartholomeu da Castanheira que pedem a approvação Regia do seu Compromisso"
- Item045 - "Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
- Item046 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Agosto de 1851 acerca do perdão pedido por João da Silva Soldado d'Infanteria nº 7 da pena degredo"
- Item047 - "Em resposta ao officio de 23 de Julho 1851 acerca das Instrucções pedidas pelo Governador Civil de Lisboa"
- Item048 - "Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto 1851 ácerca da cumatação (sic) de penna pedida por Maria Vitoria (?) Pereira para seu filho Joaquim Coelho Soldado de Caçadores nº 2"
- Item049 - "Em resposta ao Officio de 7 de Julho 1851 acerca da approvação Regia do Compromisso pedido pela Irmandade do Santissimo da freguesia de Nossa Senhora da Consolação d'Arrentella"
- Item050 - "Em resposta ao officio de 23 julho 1851 acerca da instituição e dos Estatutos d'uma Confraria nas proximidades do Santuario de Nossa Senhora do Porto d'Ave"
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